Polícia fará fiscalização do toque de recolher em Erechim a partir de hoje

Conforme o Decreto nº 5.082, de 23 de novembro de 2020, com validade a partir desta terça-feira, 24, dentre as medidas determinadas pelo município de Erechim, a mais restritiva estabelece ”toque de recolher” na cidade.

De acordo com o prefeito Luiz Francisco Schmidt, quando questionado se haveriam punições caso haja descumprimento das medidas e quem fará a fiscalização, respondeu que ”Quem descumprir o decreto, será denunciado por crime contra a saúde pública que implica em punições mais duras que as eventuais multas”.

Estabelecido no Art. 11 do decreto, confira:

”Fica proibida a circulação de pessoas e veículos nas vias públicas no horário compreendido das 20h às 5h, TOQUE DE RECOLHER, exceto para as empresas concessionárias do transporte coletivo, serviços de transporte de funcionários das empresas e indústrias, serviços de entrega de produtos alimentícios e farmacêuticos e para o funcionamento dos serviços essenciais.

Parágrafo único. Ficam permitidos os deslocamentos de pessoas e veículos para atendimento aos serviços essenciais, no horário das 20h às 5h.

Estarão autorizados a circular pela cidade fora do horário permitido as empresas concessionárias do transporte coletivo, serviços de transporte de funcionários das empresas e indústrias, serviços de entrega de produtos alimentícios e farmacêuticos e para o funcionamento de atividades essenciais. Pessoas que precisaram buscar serviços essenciais também poderão se deslocar pelas ruas.”

Fonte: Atmosfera Online