PGE divulga nota para a volta as aulas na rede estadual a partir desta sexta-feira, 6.

Nesta quinta-feira, 5, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou um recurso para derrubar a liminar que proibiu as atividades em sala de aula desde a quarta-feira, 4.

No pedido o órgão alegou que o “simples ateste por profissional da área sanitária em um dado momento não assegura a preservação das condições de segurança, pois a organização do local não é suficiente sem o engajamento permanente da comunidade escolar”.

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informa que, perante a decisão da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, as escolas estaduais estão liberadas a retomar as atividades presenciais a partir de hoje, 6, em conformidade com os protocolos sanitários estabelecidos na portaria conjunta 01/2020, publicada pela Seduc e pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), no modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.

“Ou seja, a Administração Pública, dentro dos limites de sua discricionariedade, regulamentou, a fim de que fosse possibilitado o retorno das aulas presenciais em toda a rede de ensino (e não só a estadual, que ora se discute), os requisitos que entendeu como necessários para o comparecimento em segurança dos alunos às instituições de ensino, nada havendo que justifique a criação de condição ao administrador público, pelo Poder Judiciário, para retomada das aulas, porquanto a decisão do Estado se demonstra respaldada por critérios científicos e sanitários”, informou a PGE por meio de nota.

Fonte: Atmosfera Online