Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade pública em 157 municípios do RS

Na primeira sessão virtual da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o estado de calamidade pública em 157 municípios gaúchos. Participaram da sessão 54 deputados, de forma remota.

Com a aprovação, os municípios têm maior flexibilidade em prazos e limites de gastos, e ficam protegidos de acusações de renúncia fiscal.

O presidente da Assembleia, Ernani Polo, destacou que a sessão virtual foi um momento importante que ficará registrado na história do parlamento gaúcho.

“Essa é a nossa responsabilidade. Que o parlamento cumpra as suas obrigações com a sociedade gaúcha e também estando sempre atentos àquelas necessidades e demandas que o executivo nos encaminhar.”

Os decretos foram reunidos pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e entregues à Assembleia.

O diretor jurídico da Famurs, Rodrigo Westphalen, explica que normalmente as próprias cidades entregam os decretos à Assembleia, mas como é uma situação que afeta todos os municípios, a Federação reuniu e enviou ao Legislativo.

“Como dessa vez prevíamos que teríamos centenas de decretos de calamidade, resolvemos em um acordo entre Assembleia e Famurs. A Famurs centralizou o recebimento e separou em dois lotes para entregar.”

Nesta sexta-feira (3) a Famurs entregará mais 256 decretos. Totalizando 413 municípios em situação de calamidade pública no RS.

“O que o decreto de calamidade tem, principalmente, é o efeito que faz que a Assembleia e União reconheçam a dificuldade econômica do município para enfrentar a situação”, explica o diretor.

Westphalen afirma que o decreto oferece benefícios legais para os municípios ajustarem melhor as contas.

“Os limites orçamentários e contábeis ficam flexibilizados. Permite que os municípios momentaneamente e excepcionalmente modifiquem os seus limites orçamentários e seus prazos de prestação de contas.”

G1 RS

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